A discussão da versão goiana da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que impõe limites ao gasto público nos próximos três anos, com a possibilidade de ser revista ou suspensa em 2020, foi marcada, na Assembleia Legislativa, por muita polêmica entre o Governo Estadual, os deputados e as entidades de defesa dos servidores públicos. O Programa Matéria-Prima acompanhou a movimentação e foi possível perceber a dificuldade do Palácio das Esmeraldas em conseguir que a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, a CCJ.
Dos 11 deputados que compõem a CCJ, seis se juntaram e apresentaram um voto em separado ao relatório do deputado Gustavo Sebba, do PSDB, propondo a atenuação de pontos relacionados à segurança, saúde e segurança pública. Coincidentemente, os seis parlamentares que resistem à votação são da base governista: Carlos Antonio, do PSDB, Francisco Junior, do PSD, Henrique Arantes, do PTB, Lissauer Vieira, do PSB, Simeyzon Silveira, do PSC, e Virmondes Cruvinel, do PPS.
Ao mesmo tempo, na última quinta-feira, quatro de maio, ao perceber o clima desfavorável à votação, o Líder do Governo na Assembleia, deputado Chiquinho Oliveira, do PSDB, desistiu de devolver a PEC à CCJ, após ter pedido vistas na semana passada. No mesmo dia, logo cedo, Chiquinho e os parlamentares insatisfeitos foram recebidos pelo governador Marconi Perillo, do PSDB. Perillo informou-lhes que não há margem de manobra na proposta, mas que vai consultar a equipe econômica para que possam encontrar alguma solução viável.
A proposta original já sofreu alterações em relação àquela encaminhada pelo Palácio das Esmeraldas à Assembleia Legislativa, como a redução da vigência do teto estipulado aos gastos públicos de cinco para três anos. Os sindicalistas aproveitam a insatisfação do chamado G6 para tentar vantagens de última hora para suas categorias. A oposição ao Governo Marconi também aproveita a situação para expor as contradições do discurso do governador de superação da crise econômica com a iniciativa de propor limite aos gastos públicos.
Na visão do deputado José Nelto, líder do PMDB, a recusa dos deputados mostra uma clara derrota do Governo Marconi e marca a falência administrativa da administração do tucano, no poder há quase 20 anos. Chiquinho Oliveira negou que o governo tenha sido derrotado com o adiamento da votação da PEC. Para o tucano, o diálogo dos deputados com o governo é fundamental e que a possível viabilidade de atenuações ao relatório está sendo estudada, porém segundo ele, os colegas precisam entender a situação econômica da máquina pública estadual.
A liderança de Chiquinho também é questionada por vários deputados, que julgam o tucano como despreparado para a articulação política. Em uma audiência dos deputados com Marconi Perillo, Henrique Arantes chegou a afirmar publicamente que não reconhece a liderança de Oliveira. Nos bastidores, os parlamentares reclamam da falta de diálogo do Governo Marconi com a Assembleia e que não podem assumir sozinhos o desgaste que terão ao aprovarem as medidas de austeridade sem uma contrapartida política.
A principal queixa é a falta de pagamentos das emendas parlamentares por parte do Governo Estadual, algumas da última gestão do tucano. Os palacianos, por sua vez, já sinalizaram que a questão será solucionada em breve. Dos 30 deputados que compõem a base governista da gestão Marconi Perillo, apenas 11 tiveram suas emendas liquidadas, segundo informação da Coluna Giro, do jornal O Popular.
Para evitar esse tipo de constrangimento, especialmente junto aos prefeitos e eleitores, os deputados articulam a votação de outra PEC, agora do Orçamento Impositivo. Com a iniciativa, o executivo deverá executar emendas dos parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. A matéria deve ser votada nesta semana.
Além do adianto da PEC do Teto, a Assembleia também enfrenta dificuldades para obter quórum em plenário. A ausência de deputados foi motivo de críticas de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Apesar da sugestão do deputado Humberto Aidar, do PT, de corte de ponto dos gazeteiros, como são chamados os parlamentares faltosos, dificilmente a medida será tomada pelo presidente da assembleia, deputado José Vitti, do PSDB.
A dificuldade que o governo enfrenta para votar a PEC do teto na CCJ e no Plenário, em seguida, demonstra a fadiga da base do tucano. Mais do que nunca, a liderança de Marconi está desgastada pela ação do tempo, mas a liderança não pode ser desconsiderada.
Como o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, Marconi Perillo é um político que está buscando meios para manter o grupo político por ele liderado. Filiou o vice-governador José Eliton no PSDB e deu-lhe visibilidade ao assumir projetos estruturantes e de parceiras junto aos municípios, como o Goiás na Frente. Para tentar contornar o desgaste político dos últimos tempos, o governador já recuou de algumas ações austeras, como a limitação do número de secretarias. Somente no mês passado, duas pastas extraordinárias foram criadas para abrigar aliados e outros cargos também deverão ser criados.
A insatisfação dos seis deputados aliados na votação da PEC do Teto é só uma gota no oceano na insatisfação da base governista. O cenário de 2018 é complexo e o cobertor eleitoral mostra-se pequeno demais para abrigar todos os eleitorados, principalmente após o furacão provocado pela Operação Lava Jato e as delações dos executivos da Construtora Odebrecht.
Ainda que tenha sido citado e esteja respondendo à inquérito, o deputado Daniel Vilela, do PMDB, busca musculatura política para alcançar a postulação de candidato a governador pelas oposições. O PT, abatido pela turbulência que apeou Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, parece se contentar com a posição de coadjuvante, mais preocupado em garantir a reeleição, por ora improvável, de Rubens Otoni. Daniel precisa provar a inocência de forma a convencer o eleitorado e carimbar o passaporte rumo à 2018, ainda que precise enfrentar outro pré-candidato das oposições, o Senador Ronaldo Caiado, do DEM, que conta com a simpatia de Iris.
Esta semana reserva boas ou más surpresas para o cenário político goiano. Quem viver, verá.
Imagens: Opinando e Arrumamalaai, respectivamente.