Nas últimas duas semanas o presidente Michel Temer (PMDB) recuou ao menos três vezes em temas polêmicos devido a pressões populares, de deputados e de empresários. Na terça-feira passada (21), a fim de evitar desgaste popular, Temer anunciou que retiraria estados e municípios da reforma da previdência.
Nesta segunda (21), recuou do recuo em razão de impasses jurídicos e de pressões de governadores e deu um prazo de 6 meses para estados e municípios apresentarem reformas.
Também nesta semana, a imprensa informou que Temer, após pressão do setor empresarial e da base aliada, sancionará Projeto de Lei aprovado no Câmera que torna irrestrita a terceirização. O Senado havia sinalizado que votaria um projeto mais brando e que desse mais garantias ao trabalhador. Nesse caso, Temer poderia unir os dois projetos com vetos e sanções.
Em ambas as matérias, venceu a pressão de empresários e políticos. Temer ainda não sancionou a PL da terceirização, que tem opositores até da base aliada. Na última terça (28), parte da bancada do PMDB no Senado publicou uma carta na qual se posicionam contra o sancionamento do projeto na forma como a Câmara aprovou.
Para Pedro Célio Borges, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e professor na Universidade Federal do Goiás, esses tipos de pressões são inerentes à democracia. “É o chamado sistema de freios e contrapesos. Trata-se de um âmbito de atuação fora da representação partidária tida como legítimo, embora nem sempre submetido ao controle público”, diz.
Questionado sobre até que ponto pressão não se torna corrupção, Borges explica que regras e leis são o marco divisório. Quando ultrapassado, “a capacidade de diagnosticar a corrupção e medir os seus impactos negativos é um primeiro passo. O fundamental é que a sociedade disponha de meios institucionais para combatê-la e,no limite, dificultar ou desestimular a sua repetição e proliferação”, conclui.
Votação apertada
O placar da votação da PL da terceirização, aprovado na quarta (23), pôs o Governo em xeque. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e 8 abstenções. Com esses números não é possível a aprovação da PEC da Previdência, que precisará de ao menos 308 votos a favor.
O motim da base aliada vai contra a tendência de sucesso de Temer na aprovação de medidas antipopulares ao longo dos 10 meses em que está no poder.
Exemplo emblemático foi a aprovação, no ano, passado, da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que, mesmo com a ocupação de milhares de escolas e centenas de universidades no Brasil contra a proposta, foi aprovada pela mesma Câmera em 2º turno com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários.