Para saber mais sobre os direitos dos trabalhadores
- Phillipe Aguiar
- 21 de mar. de 2017
- 2 min de leitura
Você já ouviu falar na Consolidação das Leis do Trabalho? Conhecida como CLT, se trata de uma lei que foi decretada pelo presidente Getúlio Vargas há mais de 70 anos, para unificar todas as leis trabalhistas que existiam na década de 40, além de facilitar o julgamento de casos pela recém criada Justiça do Trabalho. No entanto, mesmo com todo esse tempo de existência, muitas pessoas ainda não conhecem os diretos que a CLT garante.
Algumas dessas garantias são:
XLLS
- O empregado deve ter sua carteira assinada logo no primeiro dia de trabalho. Algumas empresas afirmam que querem ver o trabalho do funcionário durante alguns dias antes de contratar, mas essa prática é ilegal, já o servidor trabalharia gratuitamente durante esse período de teste.
- O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês. Mesmo que a empresa alegue ter dificuldade em pagar no dia certo, é obrigação dela cumprir esse prazo, e o empregador pode até ser processado em caso de atraso no pagamento.
- Trabalhadores rurais também têm direito à carteira assinada. Não importa qual seja a profissão ou o local de trabalho: todos os trabalhadores têm direito a ter suas carteiras de trabalho assinadas.
- Todo trabalhador tem direito a receber vale-transporte, mesmo morando perto do local de trabalho. E o valor descontado do salário não pode ser maior do que seis por cento.
- Quem sofre acidente de trabalho tem direito a um ano de estabilidade. A não ser que seja por justa causa, uma empresa não pode demitir um empregado que tenha se acidentado, em um período de doze meses.
- A empresa deve dar aviso prévio de 30 dias em caso de demissão, ou pagar esse período sem que o empregado precise trabalhar.
- O trabalhador tem direito a faltar sem desconto no salário, por alguns motivos. Doação de sangue, por exemplo, dá direito a um dia de folga, já um casamento dá direito a três. O salário também não pode ser descontado caso o trabalhador vá tirar seu título de eleitor ou tenha que comparecer em juízo.
Esses são alguns dos direitos que a CLT garante aos trabalhadores. É necessário sempre se manter atualizado de seus direitos, seja pela imprensa e/ou pela Internet, e não deixar de denunciar violações das Leis Trabalhistas no Ministério do Trabalho ou nas Delegacias do Trabalho.