O governo Temer continua com a política de ataques aos direitos trabalhistas e sociais. A Reforma da Previdência tem tirado o sono de milhões de brasileiros, assustados com a possibilidade de ter de trabalhar até o último dia de suas vidas. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), aterroriza por meio das redes sociais oficiais ao postar “previsões” ameaçadoras, caso as reformas não sejam aprovadas.
Quais as principais mudanças propostas pelo governo?
Dentre os pontos mais polêmicos da reforma previdenciária defendida pelo Palácio do Planalto estão:
Fixação da idade mínima de 65 anos, com 25 de contribuição, para se aposentar. Para receber o salário integral deverá ter contribuído 49 anos. Atualmente um homem com 35 anos de contribuição e uma mulher com 30 podem alcançar a aposentadoria independente da idade. Além disso, mulheres a partir dos 60 anos e homens a partir dos 65, com 15 de contribuição, podem requerer o benefício.
Fim da aposentadoria especial para trabalhadores rurais, que passariam a ser enquadrados na mesma legislação que os demais trabalhadores. Um dos pontos mais criticados, tanto por especialistas quanto pelas organizações de direitos humanos. O trabalho rural, extenuante e de características braçais, diminui consideravelmente a qualidade de vida do trabalhador. Além de ser humanamente impossível a realização de determinadas atividades por uma pessoa idosa. Outro ponto não levado em consideração pelo governo é que, na maioria das vezes, o trabalho rural tem caráter informal, dificultando a comprovação para fins de aposentadoria. A maioria dos empregadores se aproveita da falta de fiscalização e não registra seus funcionários. Isto faz com que hoje já seja difícil comprovar os 15 anos trabalhados, quem dirá os 49 anos exigidos na proposta do governo
Professores passarão a ter sua aposentadoria regida pelas mesmas regras que as demais categorias. Atualmente, a profissão de professor é reconhecida como de alto risco para a saúde psíquica e emocional, tanto que trabalhadores desta área alcançam a aposentadoria com 25 anos trabalhados, no caso de mulheres, e 30 anos, para os homens.
Servidores públicos perderão seus sistemas previdenciários próprios. A maioria do funcionalismo público em todas as esferas, seja municipal, estadual ou federal, tem regimes previdenciários específicos. Nas novas regras, se aprovadas, perderão este sistema.
Eis alguns dos aspectos mais marcantes do projeto defendido pela presidência da república para a Reforma da Previdência. Esta proposta vem se somar às mudanças que o governo quer impor no campo da legislação trabalhista e dos serviços públicos. Este desmantelamento das garantias de seguridade social são incentivadas por setores privados e de especulação financeira, que veem a possibilidade de abocanhar um amplo mercado aberto por estas reformas.
Referências:
https://www.brasildefato.com.br/2016/12/19/os-dois-lados-da-proposta-de-reforma-da-previdencia/
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/13/nova-previdencia-transforma-trabalhador-rural-em-objeto-descartavel/
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/771194/o-que-muda-na-aposentadoria-com-a-proposta-de-reforma-da-previdencia