Você sabe o que é a reforma no Ensino Médio de que tanto falam por aí? Trata-se de um conjunto de diretrizes novas apresentadas pelo governo de Michel Temer, em setembro de 2016. Em fevereiro desse ano, o Senado Federal votou e aprovou a Medida Provisória nº746/2016, que estabelece a reforma no modelo do Ensino Médio brasileiro. A vitória na votação foi pelo placar de 43 votos favoráveis à reforma contra 14 votos contrários.
A flexibilização do currículo é uma das mais importantes mudanças advindas da aprovação da medida. Com ela, 60% da grade curricular será composta por matérias obrigatórias e outros 40% corresponderão às disciplinas optativas. Quer dizer que durante o ensino médio o estudante poderá escolher uma das cinco áreas possíveis para se especializar. São elas: Linguagem e Suas Tecnologias, Matemática e Suas Tecnologias, Ciências da Natureza e Suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas ou Formação Técnica Profissional.
Em consequência das mudanças, a carga horária do ensino médio regular aumentará. A rede de ensino migrará, gradativamente, de 800 horas anuais para 1.400 horas. No entanto, algumas das mudanças causaram polêmica entre os setores da sociedade, sobretudo o fim da obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física. Estas serão ofertadas obrigatoriamente somente no ensino infantil. Apenas Português e Matemática serão matérias obrigatórias durante os três anos do Ensino Médio. As demais disciplinas dependerão da disponibilidade do Estado e das escolhas dos estudantes. Outra modificação é sobre o ensino de Inglês, que passa a ser língua obrigatória a partir do sexto ano do Ensino Fundamental. Apesar disso, o estudante poderá escolher cursar durante algum momento do ensino médio, por exemplo, será possível cursar Inglês durante somente um ano, de acordo com o texto de proposição das mudanças. Há consenso entre especialistas e educadores sobre a necessidade de uma reforma no modelo de educação nacional. Entretanto, foi criticada a forma como esse processo está acontecendo: através de medida provisória.
A medida provisória implica caráter de urgência em sua aprovação e implantação, o que limita a possibilidade de debater os efeitos que tais mudanças terão na educação e como os estudantes serão afetados. A falta de consenso sobre a reforma do Ensino Médio foi, juntamente com a PEC do Teto dos Gastos, um dos grandes motivadores das ocupações ocorridas em escolas e universidades em 2016. Além da oposição de estudantes, houve falta de consenso entre os próprios senadores.
Para especialistas em Legislação Educacional, o enfoque nos conteúdos de Português e Matemática demonstram uma tendência a abordar esses temas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), modificando a prova. Porém, essa tendência de alterar o Exame é criticada por outros profissionais da educação, que consideram que a aprovação sem discussão e com urgência prejudica o processo de pensar a reforma necessária para a educação brasileira.
Uma das alterações da medida é instituir a política de fomento à implementação de escolas de Ensino Médio em tempo integral, que deverá impactar o número de instituições que conta com ensino integral. Há o lado que elogie a chance que o estudante vai ter de estudar temas com que tenha maior afinidade, todavia, também há a preocupação com a oferta de ensino técnico como opção de formação, o que dividirá a formação operária da formação intelectual, causando uma maior distância entre classes.
Outra questão a ser levada em conta é sobre a logística da distribuição das formações pelas escolas. Por exemplo, uma determinada escola pode muito bem não ter a possibilidade de estudo que um estudante gostaria de cursar, o que limitará sua formação.
A partir de 2018, as mudanças começam a ser implementadas. O Ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que não há prazo máximo para que todas as escolas estejam inseridas no novo modelo. Apesar de aprovada, a Medida Provisória gerou polêmica. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, considerou a Medida Provisória inconstitucional. Além disso, o Sindicato dos Professores de São Paulo publicou um manifesto contrário à decisão do governo de promover a reforma sem levar o debate à sociedade.
O próprio Presidente Michel Temer considerou as mudanças como uma volta ao passado que ele qualificou como “extremamente útil”. Já os críticos da reforma, como Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, classifica a mudança como um retrocesso ao passado para a educação pública brasileira.