Cinco pode parecer só mais um dos números arábicos presentes em nossas operações matemáticas, mas o povo brasileiro jamais o verá da mesma forma. O motivo é a aprovação da PEC 55 que tem muito mais a ver com o AI 5 do que você imagina.
Nessa terça feira foi aprovada em uma sessão tumultuada no senado a tão temida “PEC do congelamento de gastos”. Mesmo com a parcela de votos de senadores a favor menor do que a da sessão anterior e a desaprovação de 60% da população segundo o Instituto Datafolha. Uma decisão com aparência nada democrática, assim como o Ato Constitucional 5, que por coincidência a data de aprovação da PEC 55 coincide com o aniversário de 48 anos da imposição do AI 5. Isso em memória de um dos períodos mais ferrenhos da ditadura militar.
Coincidências não param aí. O decreto que fez parte da ditadura passou por cima de direitos individuais e coletivos. A Proposta de Emenda Constitucional aprovada atropela os direitos à saúde e educação por meio do sucateamento que vai acontecer devido ao corte de gastos. Assim como a ditadura se utilizou de um discurso de retomar o crescimento econômico, a PEC pretende aliviar os cofres públicos e se mantém com o discurso de sacrifícios necessários para o bem estar do cidadão.
Na opinião de jornalistas e internautas a situação é mais parecida se levamos em conta o cargo de presidente exercido por uma figura sem apoio popular. O atual presidente Michel Temer só tomou posse graças o impeachment de Dilma Roussef. Até outubro Temer contava com apenas 14% de aprovação dos brasileiros.
Pior ainda é quando consideramos que o responsável por presidir a sessão, Renan Calheiros driblou a decisão de ser afastado do cargo. O Tribunal Superior Federal tomou essa iniciativa após Calheiros virar réu por acusação de apropriação de dinheiro público. O presidente e a mesa diretora do Senado assinaram um documento evitando o afastamento. Renan Calheiros acrescentou a fala de que “a democracia não merece isso”.
Não é só a população que se opôs a aprovação do teto de gastos. Instituições como o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) alerta para a chance de programas sociais como o Bolsa Família serem atingidos. De acordo com ele, essas ações vão contar com menos da metade das verbas necessárias.
Muitos nomeiam esse ato de “O golpe dentro do golpe”. A senadora Gleisi Hoffman do PT escreveu uma coluna, divulgada em sua página oficial no facebook, com o título PEC 55 Rima com AI 5. O senador Roberto Requião do partido de Temer, PMDB, também teceu duras críticas à PEC. Requião fala que a PEC 55 é parecida com a medida do governo militar por causa de sua, “truculência, ferocidade, impiedade e ódio de classe”. Ele afirma que o projeto só atende aos interesses do mercado e a classe trabalhadora é a mais prejudicada.
Com o fim de investimentos crescentes em Educação, são os operários com filhos estudando em escolas ou faculdades públicas os afetados. Quando se retira da mesma forma os investimentos necessários para a saúde, o usuário do SUS é quem mais sofre.
Os opositores da PEC apontam ainda que ela é a anulação da Constituição de 1988, porque torna inválida a Carta Magna sem convocar Assembleia Constituinte. Por isso, seria mais uma espécie de golpe. O senador Lindenbergh Farias foi um dos que deu voz a sua indignação nas redes sociais. Disse que era um dia vergonhoso, pois pela segunda vez na história a Constituição foi “rasgada nesse dia”. Ele acrescentou que em 2016 as vítimas foram os direitos sociais.
O site Carta Capital apontou nas palavras do economista Pedro Cezar Dutra Fonseca, que existem outras soluções possíveis para contornar a crise financeira. Fonseca cita a atuação de Vargas com a economia em déficit provocado pela administração do general Eurico Gaspar Dutra. Segundo o economista e professor da UFRGS, Vargas mesmo aumentando os impostos e cortando gastos fez isso em dois anos sem a necessidade do congelamento de gastos. Em razão disso, a medida do governo Temer é chamada de um rigor seletivo, o qual só atinge uma parcela da população.
Por mero acaso, um dia após a aprovação da PEC que retira direitos sociais, morre um combatente da repressão da ditadura. O arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns morreu aos 95 anos após trajetória de luta política em defesa do respeito aos direitos humanos. O último dia de estadia do religioso na terra foi marcado por essa lamentável notícia. O criador da Comissão de Justiça e Paz jamais vai ver o povo encontrar paz diante dos abusos do poder público.