Recentemente, três juízes do Supremo Tribunal Federal, o STF, opinaram a favor do aborto, dizendo que a prática não constituía crime até o terceiro mês de gravidez, fato que reavivou as discussões acerca do tema, gerando polêmica. O aborto consegue gerar opiniões contrárias, por tratar de um assunto delicado, que é a vida de outro ser em desenvolvimento. Podemos ver de um lado pessoas que defendem a escolha das mulheres sobre o próprio corpo, e de outro, quem rechaça e acredita que abortar é tirar o direito à vida de um ser que não pode escolher.
A questão do aborto no Brasil já é antiga, mas até a terça-feira passada, em razão de um caso específico que estaria sendo analisado, uma turma chegou a abrir precedente para descriminalizar a prática até o terceiro mês. Na noite do dia 29 de novembro, a primeira turma do STF julgou um caso envolvendo um grupo de pessoas denunciadas pelo Ministério Público que trabalhava numa clínica de aborto clandestina em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Os envolvidos foram presos em flagrante, mas colocados em liberdade. O Tribunal de Justiça do Rio acolheu recurso do Ministério Público e determinou a prisão preventiva, mantida pelo Superior Tribunal De Justiça. Em 2014, o relator, ministro Marco Aurélio, relator do habeas corpus no Supremo, já havia concedido liminar para soltar os médicos e funcionários da clínica. Luís Roberto Barroso, na época, pediu vistas do processo. Em seu voto, na terça, ele concordou com a revogação das prisões pelos motivos apontados por Marco Aurélio e também afirmou que os artigos do código penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher.
Segundo o ministro, esses direitos fundamentais são a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, seus direitos sexuais e reprodutivos, a igualdade de gênero e, além disso, a criminalização do aborto provoca discriminação social contra mulheres pobres e um impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres. Ainda de acordo com o voto de Barroso, os principais países democráticos e desenvolvidos, como Estados Unidos, França, Alemanha, Canadá, dentre outros, não criminalizam o aborto na fase inicial da gestação.
O ministro ainda destacou em sua decisão ser papel do estado evitar que o aborto aconteça, mas com educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres que desejarem manter a gravidez, mas que não tenham condições. A decisão vale unicamente ao caso de Duque de Caxias, ou seja, não descriminaliza o aborto, mas possibilita que algum dia as proibições ao aborto previstas no Código Penal sejam revistas. Atualmente, o aborto é legalizado somente em casos específicos no Brasil, como em gestações que gerem risco à mãe ou em casos de estupro.
A possibilidade da descriminalização do aborto, contudo, abre espaço para discussão, e foi o que levou diversas pessoas a usarem as redes sociais para mostrar seus pontos de vista. O aborto não é uma escolha fácil, muito menos a melhor escolha. Não é nada planejado, ou algo que provoque prazer, é a última escolha a ser feita. No Brasil sabemos, contudo, que a opção de abortar é um privilégio dado às mais ricas apenas, enquanto que as menos favorecidas quando optam pela prática acabam tendo complicações.
Por ano são realizados no Brasil um milhão de abortos e 250 mil deles têm complicações graves como hemorragia, infecções generalizadas e morte. A cada dois dias uma mulher morre em decorrência de um aborto que deu errado. Por isso, para aquelas que defendem o aborto, a prática tem a ver com saúde pública. Por outro lado, o aborto, mesmo que realizado antes dos três meses iniciais, é visto por muitas mulheres, contrárias à discriminação, como uma forma de assassinato. Muitos afirmam não haver um consenso com relação a quando se inicia a vida humana, alguns argumentos contam que o aborto é nocivo ao corpo feminino, havendo probabilidade da mulher vir a desenvolver outros tipos de problemas após o ato.
Há, por outro lado, muitas mulheres que afirmam serem a favor da vida, mas admitem ser a questão do aborto um tema de saúde pública, e, por isso, assumem que se fosse partir de iniciativa própria, não fariam. Sendo assim, adotam um discurso pró-aborto, seguindo sua linha de raciocínio, o a legalização apenas dá a elas o direito de abortar e de poder optar por procedimentos seguros.
Na quarta-feira de manhã, dia 30 de novembro, um dia após o fato relatado, as hashtags #abortosim e #abortonão tornaram-se Trending Topics no Twitter, e mesmo em outras redes sociais, como o facebook, os internautas não deixavam de manifestar suas opiniões e seus pontos de vista. Ocorrem, por ano, aproximadamente, entre 46 a 55 milhões de abortos por ano em todo o mundo, sendo que a maior parte, em países subdesenvolvidos. A legalização do aborto aumenta o número de desistências, a exemplo do Uruguai. 25,9% da população mundial vive em países com leis sobre o aborto altamente restritivas, principalmente na América Latina, África e Ásia.
Não se trata de defesa de posição, mas sim de dados, dados que precisam ser levados em consideração quando se trata do aborto, prática que, mesmo proibida, continua a acontecer. É interessante observar que para evitar que mais mulheres engravidem, precise se aumentar a educação sexual e as formas de prevenção, pouco difundidas em países pobres, uma coisa leva a outra, e o aborto continua a ser um assunto amplamente debatido e que deve ser discutido.