No ultimo mês milhares de escolas e instituições de Ensino Superior tem sido ocupadas por estudantes em um ato geral contra a PEC 241/55, que propõe um congelamento de gastos públicos na saúde e educação por cerca de 20 anos. No entanto, o que chamou atenção na ultima semana, foi a forma como o governo tentou autoritariamente desocupar as escolas.
No ultimo domingo, a decisão assinada pelo juiz Alex Costa Oliveira, no Distrito Federal, autorizava a policia militar a utilizar técnicas de privação de sono, além de restrição de alimentos e entrada de insumos. A medida escandalizou boa parte da sociedade, pois entre as linhas dessa decisão, lê-se tortura contra menores. Manifestar-se é um direito do cidadão em um país democrático. Além disso, a medida se agrava por ter sido pensada contra adolescentes.
A decisão adotada pelo juiz para desocupar o Colégio Ave Branca, em Taguatinga do Sul, nos faz saltar a época da ditadura militar, que contraria o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que ressalta o dever do Estado em assegurar o a segurança do adolescente contra toda forma de violência.
Ainda a respeito das ocupações, nesta quinta feira, dia três de novembro, a Justiça Federal negou o pedido de adiamento geral do Enem. A prova que agora será realizada em duas datas, uma em novembro e uma em dezembro, gera polêmica. Os alunos que não foram afetados pelas ocupações e farão a prova neste final de semana estão insatisfeitos, pois acreditam que com duas datas para realização do Enem a isonomia será afetada. O principal argumento é que os estudantes remanejados para dezembro terão mais um mês de preparo, o que tornaria a concorrência desleal.
Toda essa briga entre estudantes e o Ministério da Educação só parece ser estratégia para ocultar o real debate que deveria estar acontecendo, ou seja, os impactos que a Educação vem sofrendo. Com essa discussão, fica claro uma tentativa do governo em jogar o próprio estudante, que se preparou por tanto tempo para prova, contra o movimento estudantil, que luta para que continue sendo ofertada Educação de qualidade nos próximos anos.
Ainda no domingo, dia 30 de outubro, um grupo de teatro se apresentava em uma praça da cidade paulistana, Santos, quando a policia parou o espetáculo e prendeu um dos atores. A peça que estava sendo apresentada fazia críticas ao poder autoritário da mídia e do Estado. A polícia justificou a prisão dizendo que a peça era uma ofensa e um desacato aos símbolos nacionais.
A atitude dos policiais só serviram para elucidar o que a peça propunha criticar; um governo que apoia tortura contra adolescentes e pratica censura em programação cultural de praças. Ditadura, ditadura, a democracia que há anos lutamos para conquistar, nunca esteve tão fragilizada. Morre na fogueira de leis que impedem o pensamento critico e a manifestação do saber.