Estudantes contra a PEC 241
- Denise Soares
- 30 de out. de 2016
- 5 min de leitura
A doçura e o fervor, típicos da juventude, servem agora de porta-voz na busca pela preservação de direitos, que apesar de figurarem como cláusulas pétreas na Constituição de 1988, sofrem atentados diretos desde o final do ano passado. Em outubro de 2015, estudantes de São Paulo se mobilizaram contra a proposta de reorganização do ensino público paulista apresentada pelo governador Geraldo Alckmin.
Nesse movimento, além de protestos nas ruas, 213 escolas públicas foram ocupadas. A ação resultou na saída de Voorwald da Secretaria de Educação e suspensão do plano de reorganização. Em Goiás protestos e ocupações semelhantes ocorreram nos últimos meses de 2015 e no início deste ano. Estudantes secundaristas ocuparam escolas públicas em todo o Estado na tentativa de barrar a privatização do ensino público por meio das OSs, proposta defendida pelo governador Marconi Perillo.
Em seu ápice, o movimento secundarista goiano chegou a ocupar 13 escolas na capital e mais 16 escolas em cidades do interior do Estado. As ocupações receberam apoio de militantes e simpatizantes da ação, com doações e organização de atividades formativas e culturais.
Apesar da opressão por parte do Estado, que reverbera na insistência de grandes veículos de comunicação em banalizar e diminuir a importância e relevância desses movimentos, a coragem e determinação dos secundaristas persistem. A Medida Provisória 746, ou como ficou conhecida popularmente, a Reforma do Ensino Médio, foi proposta pelo Governo Temer em 22 de setembro deste ano e prevê mudanças na organização pedagógica e curricular determinando mudanças no uso de recursos públicos para a educação e tornando a jornada diária dos estudantes para tempo integral. Essa decisão rápida e coagida é responsável pelo que hoje é chamado de primavera secundarista.
A reforma na educação pública é considerada item de urgência pelo Estado e também por parte dos estudantes. No entanto, os secundaristas não estão satisfeitos com o modo como a medida provisória foi tomada e nem com o que ela disciplina. A MP 746 prevê a flexibilização do currículo escolar por meio da escolha de ênfases. Desse modo, disciplinas de formação humanística, consideradas como base para discernimento e fortalecimento da consciência cidadã, se tornam optativas. Além disso, retira a autonomia do estudante.
Isso porque, a referida Medida Provisória prevê que o estudante seja dirigido a uma ênfase específica, que pode ser de linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnico profissional. O critério do itinerário é definido pelo sistema de ensino e não pelo aluno. Outro agravante é a retirada de direitos dos professores. A MP também flexibiliza a contratação de pessoas com “notório saber” para ministrar aulas em escolas da rede pública.
Cabe ressaltar que muitas das mudanças propostas pela reforma Temer do ensino médio fere a autonomia das escolas sobre o projeto político pedagógico, atualmente assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, definidos pelo Ministério da Educação e Cultura. Porém, para que não existam choques legais, o governo também propõe a alteração do texto da LDB. As mudanças retiram a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, artes, filosofia e sociologia.
Para reforçar a indignação dos secundaristas, veio o Projeto de Emenda Constitucional 421, a PEC do teto de gastos. A medida é a atual prioridade do governo que não tem poupado esforços para sua aprovação. Sabe-se que o então presidente Michel Temer promoveu na segunda feira, dia 24, um jantar no Palácio da Alvorada para mais de 200 parlamentares antes do primeiro turno de votação da PEC 241. A proposta passou por votação na Câmara dos Deputados, sendo aprovada em primeiro turno, com 366 votos favoráveis e em segundo turno, com 359 votos favoráveis. O texto será encaminhado para o Senado e caso seja aprovado, áreas consideradas de primeira necessidade, como saúde, educação e assistência social terão seus gastos congelados ao nível da inflação pelos próximos vinte anos.
O curioso é que na recessão e cortes de gastos públicos proposto pelo estado, o poder legislativo aprovou, logo após a votação da PEC 241, o reajuste salarial para cargos das carreiras de policial federal, policial rodoviário federal, perito federal agrário, de desenvolvimento de políticas sociais e departamento nacional de infraestrutura de transporte.
Se a PEC 241 gera debates entre os especialistas e cientistas políticos, ela é rechaçada pela maioria dos estudantes, sobretudo, os do Paraná. A estudante Ana Júlia, do Colégio Senador Manoel Alencar Guimarães no Paraná, foi até a Assembleia Legislativa em Curitiba na última quarta-feira, dia 26, defender a legitimidade das atuais ocupações, que ocorrem em mais de 1.000 escolas em todo o país.
Por meio de um discurso forte e carregado de emoção, a secundarista, de apenas 16 anos, enfrentou a soberania dos deputados estaduais ao citar a legislação em desfavor da omissão dos representantes do Estado. Isso porque, na tarde de segunda-feira, o estudante Lucas Eduardo Araujo Mota foi assassinado por um colega dentro da escola.
Ana Júlia acusou os deputados de terem as mãos sujas com o sangue de Lucas. A afirmação causou momentos de tensão, pois o presidente da casa, o deputado Ademar Traiano do PSDB a interrompeu dizendo que ela não poderia agredir um parlamentar e ameaçou encerrar a sessão. Apesar da pouca idade e do nervosismo, a estudante, ciente do seu papel social e pelo que ela defendia, se desculpou e retrucou dizendo, “eu peço desculpa, mas o ECA nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é da sociedade, da família e do Estado”.
Respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Ana Júlia encerrou o seu discurso e ao descer do púlpito se aninhou no abraço de uma mulher. A imagem forte da criança que luta pelo direito de estudar se contrasta com a inocência infanto-juvenil. Como a secundarista de 16 anos afirmou, a bandeira dos estudantes que ocupam milhares de escolas em todo o país é única, a educação.
O movimento que se caracteriza como apartidário não tem se limitado apenas aos estudantes do ensino médio. Estudantes de institutos e universidades federais também têm se mobilizado contrários a PEC 241. Somente nesta semana mais de dez faculdades da Universidade Federal de Goiás foram ocupadas. Além de Goiás, até o momento da produção deste texto, a união Nacional dos Estudantes apontava 86 universidades ocupadas contra a PEC 241, dentre elas, federais de Pernambuco e Minas Gerais.
Apesar do aumento crescente de ocupações, os grandes veículos de comunicação não entendem essas reivindicações como fatos noticiosos, o que contribui para que a sociedade desconheça o que ocorre por dentro dos muros de escolas e universidades e não se envolva com um assunto que é de interesse de toda a sociedade. A pressa do Governo Temer em aprovar o texto da PEC 241 contrasta com a força e coragem de estudantes do ensino médio e da universidade em proteger o que lhe é de direito, o conhecimento, a educação e a dignidade.
Ao final do programa Matéria Prima deste sábado, 29 de outubro, estudantes universitários ocuparam a Rádio Universitária, a fim de utilizar o meio de comunicação como ferramenta de emancipação popular e divulgar debates e programas de manifesto contra a aprovação da PEC 241. A partir de então, a ocupação que se intitula "Rádio Libertária" fará parte da programação da rádio.