Escopo da PEC 241
- Bárbara Luiza e Natália Moura
- 15 de out. de 2016
- 2 min de leitura
Em junho deste ano, a equipe de Michel Temer enviou à Câmara Dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do teto de gastos. Com essa PEC, Temer pretende limitar as despesas governamentais com saúde, educação, assistência social, e previdência, dentre outros gastos essenciais para a população. E ainda, cortar despesas com benefícios sociais e transferências de renda às camadas mais pobres da população.
A PEC 241 propõe a instituição do novo regime fiscal, que limita os gastos dos três poderes do Estado para cada exercício pelos próximos 20 anos. Atualmente, a proposta vem sido tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto, e pode ser vista como uma estratégia de Temer para lhe garantir governabilidade no Congresso.
Na noite da última segunda-feira, dia 10 de outubro, os deputados federais aprovaram o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional. O placar final foi de 366 a favor, 111 contrários, além de duas abstenções. São 58 votos a mais do que os 308 necessários para a aprovação da proposta. Ainda são necessárias mais três votações para que ela se torne Lei, uma na Câmara e duas no Senado.A expectativa é de que as etapas, consideradas “prioridade máxima” para o Governo Temer, ocorram até o fim deste ano, para que a nova regra já passe a valer em 2017. Caso a aprovação da PEC 241 se confirme, todos os gastos, inclusive com o salário mínimo, serão reajustados conforme a inflação do último ano. Um levantamento feito pela bancada da oposição na Câmara constatou que, caso essa regra já estivesse vigorando na última década, o salário mínimo que hoje é de 880 reais seria de aproximadamente 550 reais. Nas áreas de saúde e educação o limite de gastos passará a valer apenas em 2018. As demais, já valerão a partir do ano que vem, se o pleno for cumprido à risca. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.
Para entender um pouco mais a PEC 241 conversamos com o professor sociólogo Sílvio Costa.