Agosto de 2016 entrou para a história nacional como o mês em que foi aprovado o impeachment de Dilma Rousseff. Por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o Senado Federal a condenou pelos crimes de responsabilidade por delito fiscal. O processo ocorreu na última quarta-feira, 31 de agosto, e não inabilitou o exercício de Rousseff em outras funções públicas.
Com a destituição, assume o vice Michel Temer. Temer, que já ocupava a presidência interinamente desde maio, agora permanece no cargo até dezembro de 2018. Dilma tem 30 para se mudar do Palácio da Alvorada, a residência oficial da presidência, em Brasília.
A perda de um mandato por conta de crimes de responsabilidade é um processo conduzido pelo poder legislativo, e todos os membros do executivo, em todos os níveis, podem sofrer a ação.
Até o impeachment, houve sete votações no Congresso, sendo que a abertura do processo se deu em dezembro do ano passado. Em 12 de maio deste ano, o Senado afastou a então presidente.
Rousseff acabou por encerrar uma era de 13 anos do Partido dos Trabalhadores no poder. Além dos crimes pelos quais foi acusada, a ex presidente recebeu grandes apontamentos pelo conjunto de sua obra. No Congresso Nacional recebeu acusações de corrupção na Operação Lava Jato, os quais não foram encontrados provas, pela crise econômica e por sua inabilidade política.
Aqueles que se mantiveram de pé ao lado de Dilma consideraram o processo como um golpe parlamentar e afirmavam que o país enfrenta uma eleição indireta. Em seu discurso após a votação do Senado, Rousseff afirmou que o machismo e a misoginia mostraram suas faces no processo de cassação do mandato dela.
Mesmo fora do cargo, Dilma tem direito a quatro seguranças, dois veículos oficiais com seus respectivos motoristas e dois assessores pessoais. Entretanto, seu status de ex-presidente retira seu privilégio em utilizar os aviões da força aérea brasileira, além da remuneração bruta de R$ 30.934,00.
Dilma já indicou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, serão apresentadas ações que devem abranger os vícios do processo e um mandado de segurança questionando a justa causa do mesmo. O fato do Senado ter cassado Rousseff e, ao mesmo tempo, ter mantido seus direitos políticos gerou questionamentos.
Embora exista a possibilidade de uma votação separada, como consta a legislação, entende-se que, se não foi considerada gravidade para a pena máxima, não houve gravidade para crimes de responsabilidade. O que leva a crer que a cassação possui um caráter juridicamente inválido.
Ao mesmo tempo, Temer assume o governo em definitivo e enfrenta duas questões: a cassação da chapa Dilma e o processo que corre contra ele no STF. Se acontecer este ano e ambos forem condenados, o Brasil terá de passar por novas eleições diretas para a escolha de um presidente em um mandato-tampão. Mas condenação ocorrer em 2017 as eleições serão indiretas.
Existem ao menos dois pedidos de impeachment contra Temer. Contudo, o processo possui menos chances de prosperar porque, até agora, a maioria dos deputados e senadores é de aliados do peemedebista.
Esta não foi a primeira vez que um presidente do Brasil se encontrou em um processo de impeachment. Em 1992, Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade. Naquela vez, o ex-presidente utilizou cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais. Collor renunciou antes da votação final pelo Senado.
Temer, que assumiu após o impeachment de Dilma, enfrenta rejeições. Protestos explodiram por todo o país contra sua governança. Curitiba, Londrina e Porto Alegre são algumas das cidades em que as manifestações tiveram mais destaque. Em São Paulo, manifestantes foram às ruas pelo quarto dia consecutivo. A Central Única Dos Trabalhadores (CUT) adotou a cor preta em sua rede social para falar sobre a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff. Afirmando estar de luto, a CUT considera todo o processo um golpe contra o povo.
Em meio a toda a agitação pós-impeachment, há o desafio de melhorar o ambiente de negócios e resgatar a credibilidade e da economia brasileira. Para a Fecomercio São Paulo, será preciso acelerar o processo de concessões para atrair investimentos ao país, estimulando investidores nacionais e internacionais a ampliar suas apostas em nosso território.